Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos ou disponibilizados através da plataforma Helios Handel AI, em conformidade integral com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e a legislação nacional aplicável relativa à proteção da privacidade individual em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a equipa gestora da Helios Handel AI, com sede de correspondência em Rua de Santa Catarina 22, 3000-025 Coimbra, Portugal, contactável pelo canal direto de correio eletrónico: [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Conforme a sua interação com a plataforma, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome próprio, apelido, endereço de e-mail, contacto telefónico e país de residência;
• Dados técnicos e de conectividade: endereço IP, tipo e versão de navegador, fuso horário, definições de idioma, dados de telemetria analítica e identificadores unívocos de sessão;
• Dados de comunicação: histórico de correspondência e mensagens submetidas através das nossas linhas de apoio e canais institucionais.

Não procedemos à recolha de categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD), tais como convicções políticas, filosóficas ou dados relativos à saúde.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os dados pessoais recolhidos com base nas seguintes finalidades e fundamentos de licitude:

• Execução de diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD): viabilizar a criação de perfil de acesso, conectar o utilizador a parceiros de infraestrutura autorizados e prestar suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c do RGPD): responder a notificações legítimas de autoridades reguladoras e cumprir diretivas de retenção jurídica e combate a fraudes;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD): monitorizar a segurança cibernética dos servidores, otimizar algoritmos de entrega de dados e salvaguardar a estabilidade estrutural do ecossistema;
• Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD): transmissão de newsletters, materiais técnicos adicionais e recolha de cookies não essenciais de medição de desempenho.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Para o funcionamento eficaz do ambiente Helios Handel AI, os seus dados podem ser transmitidos a terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Parceiros de execução e corretores licenciados: quando o utilizador solicita acesso a serviços operacionais de trading, facultamos os contactos imprescindíveis para a autenticação do seu registo;
• Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de alojamento em nuvem, ferramentas de monitorização técnica, plataformas de segurança contra ataques DDoS e serviços de envio transacional de e-mails;
• Autoridades judiciais e administrativas: apenas na medida do estritamente exigido pelo ordenamento jurídico em vigor.

Todos os prestadores externos vinculam-se a acordos rígidos de confidencialidade e obrigações contratuais de conformidade com o RGPD.

5. Transferências Internacionais de Dados

Caso seja estritamente indispensável a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Helios Handel AI assegura a implementação de garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia ou a certificação sob quadros de conformidade reconhecidos, salvaguardando níveis de proteção equivalentes aos vigentes na União Europeia.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, acrescido dos prazos prescricionais de responsabilidade civil ou fiscal exigidos por lei. Findo o respetivo período de conservação legal ou cessado o consentimento, os dados são eliminados com segurança ou integralmente anonimizados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais, os quais pode exercer a qualquer momento a título gratuito:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e solicitar cópia dos mesmos;
• Direito de retificação: retificar dados imprecisos ou completar informações omissas;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): requerer a eliminação definitiva dos seus registos quando cessem as finalidades legais;
• Direito à limitação do tratamento: suspender temporariamente operações específicas de tratamento;
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos fundamentados no interesse legítimo;
• Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso comum e leitura automática;
• Direito de reclamação: apresentar queixa junto da autoridade de controlo em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação de tráfego TLS 1.3, sistemas de firewall de nova geração, controlo de acessos restrito a colaboradores autorizados e protocolos sistemáticos de auditoria de vulnerabilidades, de modo a prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas de informação.

9. Exercício de Direitos e Dúvidas

Para submeter pedidos relativos ao tratamento dos seus dados ou revogar consentimentos anteriormente manifestados, envie a sua mensagem para o endereço eletrónico [email protected] indicando detalhadamente a natureza do seu pedido.