Termos de Utilização

Bem-vindo ao Helios Handel AI. Ao aceder, navegar ou utilizar este sítio web e as aplicações a ele associadas, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso desta plataforma.

1. Identificação e Natureza do Serviço

O Helios Handel AI disponibiliza soluções tecnológicas, algoritmos de inteligência artificial aplicados à análise quantitativa de dados de mercado, compilações analíticas e interfaces de automatização computacional. A entidade operadora atua exclusivamente enquanto fornecedora de infraestrutura de software e ferramentas computacionais especializadas.

Aviso fundamental de intermediação: A Helios Handel AI não é uma corretora de valores (broker), não é uma instituição de crédito, não presta serviços de receção e transmissão de ordens financeiras por conta própria, nem opera como consultora financeira regulada nos termos das diretivas financeiras da União Europeia ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em Portugal. O encaminhamento técnico para execução de operações é efetuado através de parceiros terceiros independentes e devidamente licenciados nas suas respetivas jurisdições.

2. Elegibilidade e Acesso

O acesso à plataforma está condicionado ao cumprimento estrito dos seguintes critérios pelo utilizador:

• Ter capacidade jurídica plena e idade igual ou superior a 18 anos à data do registo;
• Residir numa jurisdição onde a utilização de instrumentos tecnológicos para análise de criptomoedas, forex ou derivados não esteja proibida pelas leis locais;
• Garantir que todas as informações prestadas durante pedidos de contacto ou validação de acesso são fidedignas, atuais e completas;
• Não estar listado em listas oficiais de sanções económicas ou financeiras internacionais vigentes na União Europeia.

3. Isenção de Aconselhamento Financeiro

Todo o conteúdo, métricas algorítmicas, gráficos, simulações interativas e relatórios disponibilizados na plataforma têm um caráter estritamente educativo, de demonstração de capacidades técnicas e de modelagem preditiva estatística. Nenhuma comunicação efetuada pela Helios Handel AI deve ser interpretada como recomendação personalizada de investimento, incitamento à compra ou venda de ativos, nem garantia explícita ou implícita de valorização patrimonial.

O utilizador assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer decisões operacionais ou de afetação de capital que venha a efetuar nos mercados de ativos digitais ou moedas fiduciárias.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao portal Helios Handel AI — abrangendo código-fonte, arquitetura de software, modelos matemáticos, textos, identidades visuais, marcas registadas, ícones e esquemas gráficos — pertencem exclusivamente à Helios Handel AI ou aos respetivos licenciantes. É terminantemente proibida a cópia, descompilação, engenharia reversa, redistribuição ou comercialização não autorizada de qualquer fração do sistema sem consentimento prévio formal por escrito.

5. Conduta do Utilizador e Usos Proibidos

Ao usufruir da plataforma, o utilizador obriga-se a não:

• Empregar mecanismos de extração automatizada ("scraping", "crawling" ou "bots") sem autorização formal;
• Introduzir deliberadamente vírus, trojans, worms ou qualquer código informático malicioso que comprometa os servidores;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos, bases de dados ou infraestruturas da Helios Handel AI;
• Falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores com o propósito de ocultar a proveniência de qualquer transmissão de dados.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pelo ordenamento jurídico em vigor, a Helios Handel AI, os seus administradores, colaboradores e afiliados não serão responsabilizados por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, perdas financeiras resultantes de negociação nos mercados, falhas técnicas de conectividade de terceiros, flutuações de liquidez ou interrupções temporárias do serviço.

O utilizador reconhece que os sistemas eletrónicos e as comunicações baseadas na Internet estão sujeitos a contingências imprevisíveis fora do controlo razoável da plataforma.

7. Ligações a Serviços e Corretores Terceiros

A plataforma pode disponibilizar interligações ou redirecionamentos para websites, plataformas de negociação e corretores externos. Não exercemos qualquer controlo editorial ou operacional sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais desses terceiros, não assumindo qualquer garantia quanto à qualidade dos serviços prestados por essas entidades externas.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar as cláusulas destes Termos a qualquer momento para refletir evoluções tecnológicas, alterações regulatórias ou ajustamentos operacionais. A data da versão mais recente estará sempre discriminada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de revisões constitui aceitação plena das condições revistas.

9. Lei Aplicável e Resolução de Diferendos

Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados em conformidade com o direito substantivo de Portugal e as normas europeias aplicáveis. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução deste instrumento contratual, as partes elegem preferencialmente a via de composição amigável prévia e, na sua impossibilidade, o foro competente de Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contacto Oficial

Para o esclarecimento de dúvidas regulamentares ou questões respeitantes a estes Termos, contacte-nos através do correio eletrónico [email protected] ou por via postal dirigida a: Rua de Santa Catarina 22, 3000-025 Coimbra, Portugal.